Roberto Cidade sanciona 30 leis com foco social e segurança no Amazonas

O governador em exercício do Amazonas, Roberto Cidade (UB), sancionou recentemente 30 novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com publicação no Diário Oficial do Estado. As medidas contemplam áreas como combate à fome, saúde mental, inclusão feminina no mercado digital e segurança pública.

Entre as normas, a Lei nº 8.165/2026 estabelece diretrizes para ações preventivas contra a fome, com foco em populações afetadas por cheias e secas. A proposta prioriza o planejamento contínuo e a identificação de áreas vulneráveis, com base em dados técnicos.

Na área econômica, a Lei nº 8.169/2026 incentiva a participação de mulheres no mercado digital, ampliando oportunidades em atividades realizadas pela internet, como marketing digital, produção de conteúdo e prestação de serviços online.

Já a Lei nº 8.168/2026 amplia o Plano Estadual de Saúde Mental para incluir estudantes da rede privada de ensino, reforçando políticas de atenção psicossocial em todo o estado.

Outro destaque é a Lei nº 8.170/2026, que estabelece diretrizes para reforçar a segurança nos rios do Amazonas, com ações integradas das forças de segurança para combater crimes em áreas ribeirinhas.

As novas legislações buscam ampliar políticas públicas e fortalecer ações voltadas à qualidade de vida da população amazonense.