Rio Grande do Norte liderou avanços históricos do voto feminino

O Rio Grande do Norte teve papel decisivo na história da participação política das mulheres no Brasil. Em 1927, o estado aprovou uma lei que eliminou a distinção de sexo para o exercício do voto. A medida abriu caminho para o alistamento das primeiras eleitoras brasileiras e para a eleição da primeira prefeita do país e da América Latina.

A Lei Estadual nº 660 foi aprovada em 25 de outubro de 1927 pelo então presidente do estado, Juvenal Lamartine, cargo equivalente ao de governador. Segundo a professora Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), o avanço foi influenciado pelo diálogo do político com a sufragista Bertha Lutz.

“Ele tinha simpatia a essa causa pelo diálogo com a Bertha Lutz. Essa lei estabeleceu que não haveria distinção de sexo para exercício do sufrágio. Foi a primeira lei em território brasileiro a garantir isso institucionalmente”, afirma.

Um mês depois, Celina Guimarães Viana, moradora de Mossoró, procurou um cartório e solicitou o alistamento eleitoral. A iniciativa fez dela a primeira mulher registrada como eleitora no Brasil e na América do Sul.

“Isso a tornou a primeira mulher alistada como eleitora no Brasil e na América do Sul. No dia 5 de abril de 1928, ela exerceu o seu voto. Ela foi a primeira na história brasileira a exercer”, destaca Fernanda Abreu.

No mesmo dia em que Celina apresentou o pedido, Júlia Alves Barbosa Cavalcante, de Natal, também solicitou o alistamento e tornou-se a segunda eleitora do país. Ao todo, 15 mulheres votaram no Rio Grande do Norte em 1928.

O pioneirismo potiguar também alcançou as candidaturas femininas. Naquele ano, Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira disputou a prefeitura de Lajes, município localizado a cerca de 130 quilômetros de Natal.

Alzira venceu a eleição com 60% dos votos e tornou-se a primeira prefeita do Brasil e da América Latina. Segundo Fernanda Abreu, a campanha foi marcada por ataques misóginos e tentativas de desqualificar sua participação na vida pública.

“Muito incisivos, incluindo insinuações de que a mulher pública seria sinônimo de prostituta. Foi uma vitória política real, não apenas simbólica”, contextualiza.

A pesquisadora Cibele Tenório, da Universidade de Brasília (UnB), explica que a conquista do voto foi fundamental para permitir o surgimento de candidaturas femininas e ampliar a presença das mulheres no debate político.

“A resistência ao voto feminino tem relação com uma interdição prévia às eventuais candidaturas femininas e também às pautas defendidas pelas mulheres, particularmente as temáticas sociais”, reitera.

Para Fernanda Abreu, o ambiente institucional criado no estado foi essencial para esses avanços. “Sem a lei de 1927, que foi resultado de pressão política, incluindo a articulação de Bertha Lutz com o governo estadual, Celina não teria se alistado e Alzira não teria podido se candidatar”, diz.

As conquistas ocorreram antes do Código Eleitoral de 1932, que reconheceu nacionalmente o direito das mulheres ao voto. A professora considera o caso potiguar raro por reunir, em pouco tempo, avanços no alistamento eleitoral, no exercício do voto e na disputa por cargos públicos.

“Quando o ambiente político e institucional é receptivo e há organização feminista, os espaços vão se acelerar.”

Fernanda ressalta ainda que a história foi construída por mulheres que reivindicaram direitos em uma época marcada por fortes restrições à participação feminina. “Isso é o gesto mais subversivo e mais poderoso de toda essa história.”