Rio de Janeiro cria Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais no Ministério Público

O estado do Rio de Janeiro passou a contar com uma estrutura especializada para atuação integrada em casos de maus-tratos a animais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro criou o Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA), que passa a reforçar a apuração e o enfrentamento de crimes envolvendo violência e crueldade contra animais domésticos e silvestres.

O núcleo foi instituído pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e integra o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ). A proposta é dar uma resposta institucional permanente à crescente demanda social por responsabilização em casos de violações de direitos dos animais.

Segundo Campos Moreira, episódios recentes de repercussão nacional reforçaram a necessidade de uma atuação técnica e estruturada do Ministério Público. Para ele, os maus-tratos não podem ser tratados como fatos isolados e exigem resposta firme tanto na esfera penal quanto na cível.

A missão do NPDA é fortalecer a atuação dos promotores de Justiça na defesa dos animais como seres sencientes, garantindo tutela jurisdicional efetiva sempre que houver violação de direitos. O trabalho será desenvolvido em articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

O Ministério Público destacou que o novo núcleo está alinhado ao Código Estadual de Direito dos Animais (Lei nº 11.096, de 7 de janeiro de 2026), que ampliou a proteção animal no estado, definiu mais de 45 condutas como maus-tratos, estabeleceu sanções específicas e revogou a legislação anterior sobre o tema.

As denúncias podem ser feitas à ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127 ou por formulário eletrônico específico voltado à defesa dos animais. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, o canal recebeu 76 comunicações, a maioria envolvendo casos com cachorros, seguida por denúncias relacionadas a gatos e cavalos. Todos os registros foram encaminhados às promotorias de Justiça para apuração.