Relator da CPI pede indiciamento de Toffoli, Moraes, Mendes e Gonet

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, propõe o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento será analisado e votado pelo colegiado na manhã desta terça-feira (14), data que marca o encerramento dos trabalhos da comissão.

De acordo com o relator, há indícios de crimes de responsabilidade por parte das autoridades citadas. O texto já foi protocolado no Senado e reúne as conclusões das investigações conduzidas pela CPI ao longo de seu funcionamento.

Caso seja aprovado pela maioria dos integrantes, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, responsável por avaliar se há elementos para eventual apresentação de denúncia ao Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre o prosseguimento das acusações cabe à Procuradoria-Geral da República.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e os ministros citados não se manifestaram sobre o conteúdo do relatório. A Procuradoria-Geral da República informou que não irá comentar o caso neste momento.

No documento, o relator afirma que a CPI enfrentou limitações de recursos e obstáculos institucionais, especialmente ao investigar autoridades de alto escalão. Segundo ele, os pedidos de indiciamento se concentram em situações que, na avaliação da comissão, estariam fora do alcance dos mecanismos tradicionais de responsabilização.