Redução do IPVA e CNH Social ampliam benefícios no Amazonas em 2026

O governador Wilson Lima apresentou, nesta sexta-feira (02), um pacote de medidas que consolida o Amazonas como o estado com o IPVA médio mais barato do Brasil e amplia políticas de inclusão social. Entre os anúncios estão a redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do projeto CNH Social, ações que passam a valer a partir deste mês de janeiro.

De acordo com o governador, as medidas terão impacto direto no orçamento das famílias e no fortalecimento da economia. Com as novas regras, cerca de 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão isentas do pagamento do IPVA, o que, segundo Wilson Lima, permite mais oportunidades de trabalho, facilita a renovação de frotas empresariais e contribui para o crescimento do comércio, da indústria e da atividade produtiva no estado.

A redução das alíquotas do IPVA foi anunciada em setembro de 2025 e sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a mudança, a alíquota média do imposto no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5%, índice inferior ao praticado na maioria dos estados brasileiros, reforçando a política de desoneração fiscal adotada pelo governo estadual.

Na prática, veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, a taxa caiu de 4% para 2%. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar passaram de 2% para 1%, enquanto as locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%.

A nova legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que garante isenção total para veículos de duas ou quatro rodas cujo valor do imposto seja de até R$ 420. A medida beneficia diretamente trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho, como mototaxistas e entregadores.

Em 2025, cerca de 251 mil veículos foram contemplados pela isenção do IPVA Social. A previsão para 2026 é de que esse número chegue a 425 mil veículos, um crescimento de 75%. Com as novas regras, aproximadamente 98% das motocicletas registradas no estado estarão isentas do imposto, ampliando o alcance do programa entre as famílias de menor renda.

Durante a solenidade, o governador também reforçou o calendário do IPVA 2026, que já incorpora a redução de 50% nas alíquotas. A tabela de pagamento foi disponibilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda e organiza os vencimentos conforme o número final da placa, com possibilidade de desconto de até 10% para pagamento em cota única ou parcelamento em até três vezes, com abatimentos progressivos nas duas primeiras parcelas.

Além das ações relacionadas ao IPVA, Wilson Lima anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do CNH Social, que garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. O programa, criado em 2021, já ofertou mais de 120 mil vagas e, neste novo ciclo, passa a priorizar grupos como mototaxistas sem habilitação, responsáveis por pessoas com deficiência, egressos do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica, ampliando as oportunidades de inclusão social e geração de renda no Amazonas.