Receita Federal paga lote da malha fina de dezembro nesta segunda-feira

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29) o lote da malha fina referente ao mês de dezembro. O pagamento contempla contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco, além de restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse valor, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso.

Entre os beneficiados, 178.030 contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix. Também receberão valores 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 29.688 contribuintes sem prioridade legal, 11.344 cuja maior fonte de renda é o magistério, 5.310 contribuintes acima de 80 anos e 4.087 pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave.

A consulta ao lote está disponível desde o dia 22 e pode ser feita no site da Receita Federal. Para isso, o contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. A verificação também pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será efetuado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não conste na lista, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), consultar o extrato da declaração e, se houver pendências, enviar uma declaração retificadora para aguardar os próximos lotes.

Se a restituição não for depositada, como nos casos de conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, o contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088, exclusivo para deficientes auditivos.

Após o prazo de um ano sem resgate, o contribuinte deverá solicitar o valor no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.