Contribuintes têm até 30 de maio para enviar a declaração, com restituições sendo liberadas em cinco lotes a partir de 30 de maio até 30 de setembro.
A Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na segunda-feira, 17 de março, com prazo final para envio até 30 de maio. As restituições serão liberadas a partir de 30 de maio, em cinco lotes, com o último pagamento previsto para 30 de setembro. A expectativa é que sejam recebidas 46,2 milhões de declarações, o que representa um aumento de quase 7% em relação ao ano anterior.
As novas normas e procedimentos foram divulgadas pela Secretaria Especial da Receita Federal em coletiva de imprensa realizada na última quarta-feira, 12 de março. Entre as mudanças mais importantes em relação ao ano passado estão a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração, novas obrigações relacionadas a ativos no exterior e exigência de apresentação da declaração para quem atualizou imóveis pelo valor de mercado em 2024.
O supervisor Nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, explicou que a Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025 traz ajustes na obrigatoriedade de entrega, formas de apresentação e prazos. As mudanças incluem a alteração na tabela progressiva mensal pela Lei nº 14.848/2024, que aumenta para R$ 33.888,00 o limite de rendimentos tributáveis para quem deve declarar, e a inclusão de novos critérios sobre ativos no exterior.
Além disso, a Receita Federal prevê que cerca de 57% das declarações sejam feitas por meio do sistema pré-preenchido, com expectativa de maior agilidade no processo. A declaração poderá ser realizada por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador ou pela plataforma “Meu Imposto de Renda”, que estará disponível para celulares e tablets a partir de 1º de abril.
As restituições seguirão uma ordem de prioridades, com os idosos e pessoas com deficiência recebendo antes. Quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo pagamento via Pix poderá ser restituído de forma mais rápida. O vencimento da primeira cota de imposto para quem tiver a pagar será em 30 de maio, com as demais cotas vencendo até 30 de dezembro.
A Receita também incentiva os contribuintes a participar do sistema de destinação do Imposto de Renda, permitindo que parte do valor seja destinado a fundos tutelares de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Em 2024, a campanha arrecadou aproximadamente R$ 360 milhões, com recorde de doações no Rio Grande do Sul, totalizando quase R$ 95 milhões.