Receita Federal anuncia regras do Imposto de Renda 2026 e critérios obrigatórios

A Receita Federal divulga nesta segunda-feira (16) as normas e o cronograma da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A expectativa é que o período de entrega comece imediatamente após o anúncio e siga até o dia 29 de maio. Com a abertura do prazo, os contribuintes devem ficar atentos às regras de obrigatoriedade, aos documentos necessários e às mudanças anunciadas para este ano.

Uma das principais dúvidas entre os contribuintes está relacionada à promessa de ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A Receita alerta que essa mudança não afeta a declaração de 2026, pois o documento leva em consideração os rendimentos obtidos no ano-calendário de 2025. Dessa forma, as regras que estavam em vigor no ano passado continuam valendo para a prestação de contas atual.

Segundo o órgão, o impacto da nova faixa de isenção só será sentido na declaração do Imposto de Renda de 2027, quando os contribuintes prestarão contas sobre os rendimentos recebidos em 2026. Até lá, permanece o limite anterior para fins de declaração e cálculo do imposto devido.

Estão obrigados a declarar neste ano os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ao longo de 2025, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Também devem enviar a declaração aqueles que tiveram rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil, como indenizações ou rendimentos de poupança.

Outro grupo que precisa prestar contas inclui quem possuía, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil, como imóveis, veículos ou terrenos. Contribuintes que obtiveram receita bruta superior a R$ 169.440 em atividade rural, realizaram operações acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores ou tiveram lucro sujeito à tributação também entram na lista de obrigatoriedade, além de quem possui bens ou investimentos no exterior.

Para evitar problemas com a chamada malha fina, a orientação é que os contribuintes organizem com antecedência todos os documentos necessários. Entre eles estão os informes de rendimentos de salários, extratos bancários e comprovantes de aluguéis, além de recibos médicos, comprovantes de gastos com educação e documentos relacionados à previdência privada.

A Receita Federal manterá o pagamento das restituições em cinco lotes mensais ao longo do ano. Os primeiros a receber serão os grupos prioritários, como idosos e professores, além de contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via Pix, utilizando a chave vinculada ao CPF. O primeiro lote está previsto para 29 de maio e o último para 30 de setembro.