Receita Federal abre consulta a lote especial de restituição automática do IRPF

A Receita Federal informou que estará disponível, a partir das 9h do dia 8 de julho de 2026, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento dos valores apurados será realizado no dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.

A medida é voltada a contribuintes que não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não serem obrigados, mas que tiveram valores apurados pela Receita Federal que dão direito à restituição referente ao ano de 2024. O lote especial terá cronograma próprio e não fará parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026.

Segundo a Receita Federal, a restituição automática faz parte de um projeto piloto criado para ampliar o acesso de cidadãos a valores pagos indevidamente ou a maior ao longo do ano. A iniciativa busca beneficiar especialmente pessoas que, por não estarem obrigadas a declarar o Imposto de Renda, poderiam deixar de receber valores a que têm direito.

Nesse novo modelo, a própria Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada. A partir desse cruzamento de informações, o sistema identifica possíveis valores a restituir, sem que o contribuinte precise realizar uma solicitação prévia.

Poderão ser contemplados os contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025, não apresentaram declaração por conta própria, tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024, possuem valores a restituir de até R$ 1 mil, estão com o CPF regular e têm chave Pix vinculada ao CPF.

A consulta poderá ser feita a partir de 8 de julho, por meio da página oficial da Receita Federal, no portal gov.br/receitafederal, ou pelo aplicativo Receita Federal. Na página do Meu Imposto de Renda, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente, conferir os dados utilizados, incluir informações adicionais, se necessário, e realizar ajustes ou retificações antes da conclusão do processamento.

O pagamento será feito exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá emissão de ordens de pagamento nem depósitos em contas que não estejam vinculadas ao CPF do contribuinte. A Receita orienta que os cidadãos utilizem apenas os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações. Os lotes regulares de restituição continuam seguindo o calendário normal, com o próximo pagamento previsto para 31 de julho.