Receita começa a emitir CNPJ com letras e números

A Receita Federal começa a emitir, nesta sexta-feira (31), o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. O novo modelo poderá combinar letras e números nos registros recém-criados, mas continuará com 14 caracteres. Empresas que já possuem CNPJ não precisarão fazer alterações.

Segundo a Receita, a mudança foi anunciada em outubro de 2024 e busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis. A medida pretende garantir a continuidade da emissão de novos registros diante do crescimento da abertura de empresas no país.

Atualmente, o CNPJ é composto apenas por números. No novo formato, as oito primeiras posições continuarão identificando a empresa, enquanto as quatro seguintes indicarão o estabelecimento, como matriz ou filial. Os dois últimos dígitos permanecerão numéricos e serão usados para verificar a autenticidade da inscrição.

A alteração será aplicada somente aos novos registros emitidos a partir da implantação do sistema. Os CNPJs já existentes permanecerão válidos, sem necessidade de atualização cadastral, mudança em documentos ou alteração de contratos.

O processo de abertura de empresas também continuará o mesmo. A diferença será apenas a possibilidade de alguns novos cadastros apresentarem letras na composição.

Durante o período de transição, os formatos numérico e alfanumérico serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e outras instituições. Os registros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.

A Receita informou que nem todos os novos CNPJs terão letras imediatamente. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, cadastros formados apenas por números continuarão sendo emitidos.

De acordo com o órgão, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo numérico já foram utilizadas. A adoção de letras aumenta significativamente a capacidade de criação de novos registros.

Apesar de os empresários não precisarem alterar seus cadastros, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores adaptem seus sistemas para aceitar o novo formato.

A atualização é necessária para evitar problemas em notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outros serviços que atualmente reconhecem apenas números no campo destinado ao CNPJ.