Decisão da Justiça de São Paulo obriga a emissora a veicular vídeo da deputada no mesmo programa e horário das declarações que motivaram o processo
A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho. A decisão foi assinada na quarta-feira (17) pelo juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível Central de São Paulo.
A emissora terá dez dias para cumprir a determinação. O vídeo deverá ser veiculado no mesmo programa, horário, duração e com o mesmo destaque das declarações feitas pelo apresentador Ratinho que deram origem ao processo. Em caso de descumprimento, o SBT poderá ser multado em R$ 50 mil por dia.
O caso começou após comentários feitos por Ratinho em março deste ano, quando ele criticou a escolha de Erika Hilton para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na decisão, o magistrado entendeu que as falas ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a identidade de gênero da parlamentar.
Segundo a decisão, o discurso do apresentador avançou para a negação da identidade de Erika Hilton. A deputada já gravou o vídeo de resposta, que deverá ser exibido pela emissora nos próximos dias, conforme a determinação judicial.