Ratinho é condenado por propaganda enganosa após prejuízo a consumidor

O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a pagar mais de R$ 21 mil de indenização a um consumidor que alegou prejuízo após contratar serviços de uma empresa financeira divulgada pelo comunicador. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles.

Segundo o processo, o consumidor buscou a empresa após ver anúncios que prometiam reduzir em até 70% dívidas de financiamento. Ele pagou cerca de R$ 6 mil em honorários iniciais, após atrasar parcelas de uma motocicleta, mas não obteve o resultado esperado. Posteriormente, vieram à tona investigações policiais que apontam suspeita de estelionato envolvendo a empresa.

Na decisão, o juiz destacou que a propaganda, associada à imagem de Ratinho, gerou expectativa concreta de solução para o problema financeiro. “A promessa de redução em até 70%, veiculada com o endosso de uma figura pública de grande alcance [...] gera no consumidor médio uma expectativa de resultado concreto e seguro”, afirma trecho da sentença.

A empresa alegou que apresentou propostas de renegociação, mas que não foram aceitas pelo cliente. O argumento foi rejeitado pela Justiça. O entendimento segue o Código de Defesa do Consumidor, que prevê responsabilidade solidária de quem participa da cadeia de divulgação de serviços.

Casos semelhantes já foram analisados por tribunais brasileiros, reforçando que celebridades podem ser responsabilizadas quando a publicidade induz o consumidor ao erro. A decisão do TJAM ainda cabe recurso.