Publicidade de bets passa a exigir alerta sobre riscos de dependência

As novas regras para publicidade de apostas on-line passam a valer nesta sexta-feira (17) em todo o país. A partir de agora, os anúncios de empresas de apostas deverão exibir advertências sobre os riscos de dependência, perdas financeiras e transtornos relacionados ao jogo. A medida foi definida pelo Ministério da Fazenda.

As peças publicitárias deverão apresentar uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. O aviso deverá aparecer na horizontal, de forma clara e legível, e ocupar pelo menos 10% do tamanho ou do comprimento do anúncio.

A regulamentação também proíbe propagandas que apresentem apostas como forma de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros. Os anúncios não poderão prometer ganhos fáceis, incentivar apostas excessivas ou sugerir que o apostador tente recuperar valores perdidos anteriormente.

Também ficam proibidas informações falsas sobre as chances de ganhar, mensagens de cunho sexual, conteúdos discriminatórios e publicidade direcionada direta ou indiretamente a crianças e adolescentes. Celebridades e personalidades conhecidas não poderão associar as apostas a sucesso pessoal, social ou financeiro.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo adotará tolerância zero com plataformas ilegais. “A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, afirmou.

As regras atingem empresas autorizadas, agências de publicidade e veículos de comunicação. A medida busca reduzir a exposição da população a mensagens que incentivem o jogo e ampliar a informação sobre os riscos financeiros e de dependência associados às apostas.