Projetos sobre infância e inclusão começam a tramitar na Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou, nesta terça-feira (12), a tramitação de 28 matérias, com destaque para projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, saúde infantil e inclusão social. As propostas foram apresentadas durante a pauta ordinária da Casa e seguem para análise dos parlamentares.

Entre os projetos está o PL nº 292/2026, de autoria da deputada Débora Menezes, que estabelece normas para o deslocamento de crianças e adolescentes em viagens e competições esportivas. A proposta prevê protocolos de autorização, monitoramento especializado e identificação rigorosa, com o objetivo de reduzir situações de vulnerabilidade e riscos de abuso.

Na área da saúde, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis apresentou o PL nº 288/2026, que propõe diretrizes de apoio e garantia de informação às famílias de crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). A condição é uma das alergias alimentares mais comuns na primeira infância e pode causar reações graves quando não há diagnóstico e acompanhamento adequado.

Também começou a tramitar o Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2026, que institui a “Medalha de Mérito Delphina Rinaldi Abdel Aziz”. A honraria será destinada a cidadãos e instituições com atuação relevante em favor de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo Dra. Mayara, a homenagem reconhece a trajetória de Delphina Aziz na defesa da inclusão. A parlamentar afirmou que a medalha simboliza o incentivo a práticas de acolhimento, respeito às diferenças e promoção da autonomia.

As matérias ainda passarão pelas comissões da Aleam antes de serem votadas em plenário. Caso avancem, os projetos poderão fortalecer políticas públicas voltadas à proteção infantil, ao apoio às famílias e à inclusão social no Amazonas.