Projeto sugere CNH separada para carros automáticos e manuais no Brasil

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de categorias distintas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que dirigem carros com câmbio automático e manual. A proposta foi aprovada em uma comissão da Casa, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.

Pelo texto, o candidato que fizer aulas e realizar o exame prático em um carro automático poderá dirigir apenas esse tipo de veículo. A restrição ficaria registrada na CNH. A mesma regra também se aplicaria a quem fizer o processo em um veículo com câmbio manual.

Caso o motorista queira dirigir o outro tipo de veículo, o projeto determina que será necessário realizar um curso complementar e fazer um novo teste prático. Somente após a aprovação nessa nova avaliação a habilitação seria atualizada para permitir a condução de ambos os tipos de veículos.

“É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, diz o relator Neto Carletto (Avante-BA).

Até a publicação da proposta, o texto ainda precisava passar por novas etapas no Congresso Nacional. O projeto já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser votado no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.

Atualmente, a CNH já pode trazer observações relacionadas ao tipo de veículo que o condutor está apto a dirigir. No entanto, essa indicação costuma ser utilizada em casos de motoristas com necessidades específicas que não conseguem conduzir veículos com câmbio manual, sendo registrada como restrição no documento.