Projeto sancionado em Manaus cria selo para empresas que promovem inclusão

O Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), foi sancionado pelo prefeito de Manaus e transformado na Lei Municipal nº 3.672, de 19 de junho de 2026. A nova legislação institui o “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência”, certificação destinada a reconhecer empresas e estabelecimentos que promovam ações de inclusão, acessibilidade e valorização dos direitos das pessoas com deficiência.

A iniciativa busca incentivar boas práticas no setor privado, estimulando a adoção de medidas que contribuam para a construção de ambientes mais acessíveis, acolhedores e comprometidos com a igualdade de oportunidades.

Para o vereador Professor Samuel, a sanção da proposta representa um avanço importante para a inclusão social em Manaus e reforça o compromisso do município com a promoção da cidadania das pessoas com deficiência.

“Recebo com muita alegria a sanção deste projeto, que agora passa a ser lei. Estamos falando de uma iniciativa que reconhece empresas comprometidas com a acessibilidade e com a inclusão. Mais do que um selo, essa lei representa um compromisso com a dignidade, o respeito e a valorização das pessoas com deficiência”, destacou o parlamentar.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram a relevância da medida. Atualmente, o Brasil possui cerca de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais. No Amazonas, são mais de 266 mil pessoas nessa condição, enquanto Manaus concentra aproximadamente 147,8 mil cidadãos com deficiência.

Segundo o vereador, os números evidenciam a necessidade de ampliar políticas e iniciativas voltadas à acessibilidade e à inclusão em todos os espaços da sociedade.

“Quando falamos em inclusão, estamos falando de quase 148 mil manauaras. São cidadãos que precisam encontrar oportunidades, respeito e condições adequadas para exercer plenamente sua cidadania. A inclusão não pode ser vista como favor, mas como um direito fundamental assegurado a todos”, afirmou.

Além de reconhecer empresas que desenvolvem iniciativas inclusivas, a nova lei também pretende estimular a eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais, fortalecendo a participação das pessoas com deficiência na vida social, econômica e profissional.

Com a sanção da Lei nº 3.672/2026, Manaus passa a contar com mais um instrumento de incentivo à inclusão social, valorizando empresas e instituições que adotam práticas voltadas à acessibilidade, ao respeito à diversidade e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência.