Projeto propõe ações contra exploração infantil em eventos esportivos

O deputado estadual Carlinhos Bessa (União Brasil) apresentou, nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei e uma Indicação ao Governo do Estado voltados ao fortalecimento das ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Foto: Francisco Junior

As propostas foram apresentadas em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data integra a mobilização nacional de conscientização sobre a proteção de crianças e adolescentes e incentiva a sociedade a denunciar violações de direitos.

O foco das medidas está nos eventos esportivos destinados ao público infantojuvenil. A intenção é ampliar mecanismos de prevenção, orientação e fiscalização em espaços que recebem crianças e adolescentes, garantindo ambientes mais seguros durante competições, torneios e demais atividades esportivas.

O Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar prevê a veiculação de campanhas educativas de combate ao abuso e à exploração sexual infantil em eventos esportivos realizados no Amazonas. A divulgação poderá ocorrer em materiais gráficos, redes sociais, telões, sistemas de som, ingressos e outros meios de comunicação utilizados pelos organizadores.

A proposta também determina que as campanhas incentivem denúncias e divulguem canais oficiais de proteção, como o Disque 100. O serviço é utilizado para receber denúncias de violações de direitos humanos, incluindo casos envolvendo crianças e adolescentes.

Além do Projeto de Lei, Carlinhos Bessa apresentou uma Indicação ao Governo do Amazonas solicitando a criação de mecanismos estaduais de vistoria, fiscalização preventiva e acompanhamento institucional. A medida sugere a atuação da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) em eventos esportivos com participação de crianças e adolescentes.

Segundo o parlamentar, o combate à exploração infantil não deve ficar restrito a datas simbólicas. Para Bessa, é necessário transformar a conscientização em ações permanentes, especialmente em ambientes frequentados diariamente por crianças e jovens, como os espaços esportivos.

O deputado também destacou que o esporte deve continuar sendo instrumento de inclusão social, formação cidadã e transformação de vidas. No entanto, afirmou que cabe ao Estado, à sociedade e aos organizadores garantir que esses ambientes sejam protegidos, fiscalizados e livres de qualquer forma de violência ou exploração.