Projeto prevê 30% das vagas em conselhos de administração para mulheres

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 658/2025, que prevê a reserva mínima de 30% das vagas de membros titulares para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado.

A proposta tem como objetivo promover a equidade de gênero e ampliar a inclusão de mulheres em espaços de poder e decisão, especialmente em altos cargos de liderança do setor público.

“Na Aleam, hoje temos o maior número de deputadas mulheres entre todas as legislaturas, mas isso ainda é muito pouco. Assim como precisamos também que mais mulheres ocupem cargos de liderança em outros órgãos públicos. Sabemos que ainda há muito a avançar, e nossa proposta é mais uma iniciativa nessa construção pela equidade. Que possamos ter cada vez mais mulheres em cargos de liderança, especialmente nos altos escalões das estruturas corporativas e estatais”, declarou o deputado-presidente.

Estrutura da proposta

De acordo com o texto, a reserva de vagas deverá ser observada tanto nos conselhos de administração das sociedades empresárias sob controle do Estado, quanto em empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas pelo Amazonas.

A proposta também faculta ao Poder Executivo a criação de programas de incentivo para que outras sociedades empresárias com sede no Estado possam aderir voluntariamente à política de reserva de vagas.

Capacitação e formação

O PL ainda prevê que o governo, em parceria com instituições públicas e privadas, poderá desenvolver programas de capacitação e formação continuada para preparar mulheres a exercerem funções nos conselhos. Entre os conteúdos sugeridos estão cursos de governança corporativa, finanças, gestão estratégica, legislação societária e ética empresarial.

Desigualdade nos conselhos

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada em 2023 pelo IBGE, reforçam a importância da iniciativa: embora as mulheres representem mais de 51% da população brasileira e mais da metade da força de trabalho com ensino superior, ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos de empresas no país.

O projeto segue em tramitação na Aleam e, se aprovado, representará um marco na inclusão feminina em cargos de liderança no Amazonas.