Projeto de lei quer proibir pneus descartados em vias públicas de Manaus

O vereador Jander Lobato (PSD) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que proíbe o armazenamento, mesmo que temporário, de pneus inservíveis em vias públicas, como calçadas, praças e outros espaços de uso coletivo. A proposta foi deliberada nesta segunda-feira (11) no Plenário Adriano Jorge.

A medida busca combater um problema recorrente na capital, que representa risco tanto para o meio ambiente quanto para a saúde pública. Pneus descartados de forma inadequada podem levar cerca de 600 anos para se decompor e, no período chuvoso, acumulam água, tornando-se criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor de dengue, zika e chikungunya.

O PLC acrescenta o inciso IX ao artigo 37 do Código de Posturas de Manaus, estabelecendo que o descarte de pneus em locais públicos seja considerado infração passível de advertência, multa e remoção do material.

“Precisamos avançar na conscientização e criar mecanismos que inibam esse tipo de prática, garantindo mais saúde e qualidade de vida para a população”, afirmou o parlamentar.