Projeto de lei propõe uso de inteligência artificial para combater abuso infantil na internet

A denúncia feita pelo influenciador digital Felca, expondo casos de sexualização de menores nas redes sociais, reacendeu o debate sobre a proteção da infância no ambiente online. Nesse contexto, ganha relevância o Projeto de Lei nº 3.417/2025, apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que estabelece novas obrigações para empresas de tecnologia na prevenção e repressão à exploração sexual infantil na internet.

O texto determina que plataformas digitais, redes sociais e empresas do setor que atuam no Brasil implementem sistemas automáticos, baseados em inteligência artificial, para identificar e bloquear conteúdos de abuso sexual infantil. As empresas deverão remover o material de forma imediata, notificar as autoridades competentes e preservar os registros por, no mínimo, 180 dias — prazo que poderá ser ampliado por ordem judicial.

O projeto também prevê a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Repressão ao Abuso Sexual Infantil On-line (SNPRAI), coordenado pelo Ministério da Justiça, para integrar ações entre União, estados, municípios, sociedade civil e setor privado. Outro ponto é a obrigatoriedade da divulgação de relatórios de transparência, contendo o número de denúncias recebidas, conteúdos removidos, tempo de resposta e o nível de cooperação com as autoridades. O descumprimento poderá gerar multas de até R$ 100 mil, além de outras sanções.

Para reforçar a atuação preventiva, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, obrigando as empresas a manter postura ativa na proteção de crianças e adolescentes no meio digital. Mandel adiantou que pretende convocar uma audiência pública com especialistas, entidades de defesa da infância e representantes do setor para aprimorar o texto.

“O caso Felca escancara que o abuso infantil na internet não é pontual, mas parte de uma rede que se aproveita da falta de fiscalização e de resposta rápida. Nosso projeto fecha brechas e impõe que as plataformas atuem proativamente. Não é mais aceitável esperar uma denúncia para agir. A tecnologia já existe e deve ser usada para proteger nossas crianças antes que o dano aconteça”, afirmou o parlamentar.