Projeto cria selo para apoiar entregadores por aplicativo no Amazonas

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 07/2026 que institui o Selo “Estabelecimento Amigo do Entregador”. A proposta busca incentivar e reconhecer empresas que adotem práticas de apoio, acolhimento e proteção aos trabalhadores que realizam entregas por meio de aplicativos e serviços de delivery no Amazonas.

De acordo com o texto, os estabelecimentos interessados poderão aderir voluntariamente ao selo, desde que comprovem oferecer, de forma acessível e sem discriminação, ao menos dois tipos de apoio aos entregadores. Entre as exigências estão acesso a água potável, instalações sanitárias adequadas, abrigo contra sol e chuva ou espaço para descanso durante a espera por pedidos.

Segundo o parlamentar, a iniciativa visa valorizar profissionais que enfrentam longas jornadas sob condições adversas. Ele destacou que muitos trabalhadores arriscam a vida diariamente no trânsito para movimentar a economia do estado e garantir o sustento das famílias, reforçando a necessidade de condições mais dignas de trabalho.

A proposta estabelece que o selo será concedido por órgão competente do Poder Executivo Estadual, com validade de dois anos, podendo ser renovado mediante comprovação da manutenção das condições exigidas. Os estabelecimentos certificados poderão utilizar o selo em fachadas, materiais publicitários, plataformas digitais e redes sociais.

Entre os incentivos previstos estão a divulgação institucional gratuita nos canais oficiais do Estado em campanhas de consumo consciente e responsabilidade social, prioridade em programas estaduais de incentivo ao comércio e reconhecimento público em eventos de valorização profissional.

Na justificativa do projeto, Roberto Cidade ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos entregadores no Amazonas, especialmente em razão do clima extremo, com temperaturas próximas a 40°C e períodos de chuvas intensas, que aumentam o desgaste físico e os riscos à saúde.

O deputado citou como exemplo o Pit Stop do Motociclista Legal, inaugurado pelo Governo do Amazonas na avenida Itaúba, zona Leste de Manaus, estrutura que funciona 24 horas e oferece banheiro, sala climatizada, área de descanso, bebedouro, compressor para calibragem de pneus e televisão para mototaxistas, motofretistas e entregadores.

Conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), mais de 78 mil motociclistas possuem Carteira Nacional de Habilitação com registro de Exerce Atividade Remunerada (EAR), número que reforça a importância de políticas públicas voltadas a essa categoria profissional no estado.