Projeto Antifacção: próximos passos e possíveis impactos

O texto do Projeto Antifacção, aprovado pela Câmara, segue agora para análise no Senado, trazendo modificações significativas que ainda dividem opiniões e levantam preocupações jurídicas. A proposta reforça o poder investigativo, amplia punições e redefine a estratégia de combate a organizações criminosas.

Uma das principais mudanças previstas é o aumento das penas para líderes de facções, com uma escala que pode chegar a até 66 anos de prisão. Além disso, o projeto veta benefícios como graça, anistia ou indulto para quem comete crimes ligados a facções, dificultando a concessão de liberdade antecipada.

Também está prevista a apreensão prévia de bens relacionados ao crime, mesmo antes da decisão final da Justiça, o que pode enfraquecer financeiramente essas organizações. Em paralelo, a proposta cria um banco nacional de dados sobre facções, reunindo informações estruturadas para apoiar investigações.

No âmbito penitenciário, o texto prevê medidas mais rígidas: presos vinculados a facções poderão ter monitoramento nas visitas e até transferências entre unidades sem necessidade de autorização judicial em casos de motim, rebelião ou grave risco à ordem.

Além disso, a proposta concede ao Ministério Público novas atribuições, como usar técnicas como infiltração, colaboração premiada e acesso a dados de telecomunicações com aval judicial. A ideia é dar mais agilidade às investigações estruturadas contra o crime organizado.