Programa Gás do Povo é sancionado e garante recarga gratuita de botijão

O governo federal sancionou na última sexta-feira (13) a lei que cria o Programa Gás do Povo, iniciativa que amplia o acesso ao gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade social. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a recarga totalmente gratuita do botijão para os beneficiários.

A estimativa oficial é atender cerca de 50 milhões de pessoas em todo o país, o equivalente a aproximadamente 15,5 milhões de residências. O alcance representa o triplo do público contemplado pelo antigo Auxílio Gás, ampliando significativamente a cobertura da política pública.

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa busca reduzir o impacto do preço do gás no orçamento das famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita mensal de até meio salário-mínimo. Terão prioridade os beneficiários do Bolsa Família.

No novo modelo, os contemplados poderão retirar o botijão gratuitamente em revendas credenciadas próximas de suas residências, sem intermediários. Segundo o governo, a medida garante mais praticidade e acesso direto ao benefício.

O programa também estabelece prioridade para famílias que vivem em áreas atingidas por desastres ou em situação de emergência, além de mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas e integrantes de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Quem pode participar ?

Para participar, a família deve ter renda de até meio salário-mínimo por pessoa e estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regularizado na Receita Federal e que não haja pendências cadastrais, como averiguação em andamento ou indício de óbito do responsável. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas na composição familiar.