Professores voltam às ruas em Manaus contra reforma da Previdência municipal

Professores da rede municipal e sindicatos realizaram novo protesto nesta quarta-feira (24), em frente à Câmara Municipal de Manaus, contra o projeto de reforma da Previdência enviado pela Prefeitura. A proposta, apresentada em 27 de agosto, altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos e segue sem data para votação em plenário.

Segundo o Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus, cerca de 140 escolas não tiveram aulas no dia do ato. A Secretaria Municipal de Educação (Semed), no entanto, não confirmou paralisação oficial. O sindicato marcou para as 19h uma assembleia que pode decidir pela deflagração de greve.

A Prefeitura de Manaus afirma que a reforma é necessária para equilibrar as contas do regime próprio de aposentadoria administrado pela Manaus Previdência (Manausprev). O município alerta que, sem mudanças, o sistema pode acumular um déficit de R$ 938 milhões até 2038, comprometendo o pagamento de benefícios futuros.

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município não entrou na pauta de votação desta quarta-feira, mas os servidores temem que possa ser apreciado a qualquer momento. Por isso, o protesto buscou pressionar os vereadores a retirar a proposta de tramitação.

Durante o ato, manifestantes exibiram faixas e cartazes pedindo a suspensão da reforma. Sindicatos também transmitiram uma live com críticas e alertas aos parlamentares, pedindo mais diálogo e transparência. “Não aceitaremos a imposição dessa PL que prejudica diretamente a vida do funcionalismo público, em especial da educação”, declarou um dos representantes.

Entre os professores, a principal queixa é o aumento do tempo de contribuição. “É um escárnio com as mulheres que dedicam a vida toda à educação, colocando mais sete anos de trabalho”, protestou uma das participantes.

Alguns manifestantes ainda relacionaram a votação ao calendário eleitoral de 2026. “Ano que vem é ano de eleição. Prestem bem atenção: os nomes que votarem a favor da PL, que massacra os servidores da educação, serão lembrados e não se reelegerão”, afirmou outro professor durante a manifestação.

Professoras protestam em Manaus (Foto: Divulgação)

O texto da proposta traz mudanças significativas, como a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com redução de cinco anos para professores. O cálculo do benefício começaria em 70% da média de todas as contribuições, aumentando 2% a cada ano além dos 25 de contribuição.

As regras de transição incluem um sistema de pontuação (idade somada ao tempo de contribuição) e um pedágio de 100% do tempo que falta para a aposentadoria. Os direitos adquiridos, entretanto, seriam preservados, incluindo paridade e integralidade para quem ingressou até 2003 e cumprir os critérios de transição.

A proposta mantém a alíquota de contribuição em 14% para servidores ativos e para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Também estabelece novas regras para pensão por morte, partindo de uma cota familiar de 70%, somada a 10% por dependente até o limite de 100%.

Para casos especiais, como pessoas com deficiência ou trabalhadores expostos a riscos à saúde, o texto prevê critérios diferenciados, buscando atender especificidades de cada categoria.

A diretora-presidente em exercício da Manaus Previdência, Ana Silvia Domingues, defende que o projeto vai além das exigências da legislação federal e traz melhorias em pontos sensíveis. “Reforçamos que a proposta é fundamental para garantir a saúde financeira e previdenciária do município, assegurando direitos para as próximas gerações de servidores”, declarou.