Professores de Manaus entram em greve contra projeto municipal de reforma previdenciária

Os professores da rede municipal de Manaus iniciaram greve nesta quinta-feira (13) em protesto contra o Projeto de Lei Complementar 8/2025, aprovado em primeira votação na Câmara Municipal e apelidado pelos servidores de “PL da Morte”. O texto propõe mudanças profundas nas regras de aposentadoria dos servidores públicos municipais, especialmente os que ingressaram após 2003.

A coordenadora administrativa do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus, Elma Sampaio, afirma que o indicativo de greve havia sido aprovado ainda no dia 7 de novembro, durante assembleia da categoria. Segundo ela, todos os trâmites legais foram cumpridos antes do início da paralisação. Elma declarou que a greve se tornou o último recurso após, segundo o sindicato, a prefeitura insistir na aprovação do projeto em primeiro turno.

O sindicato informou que comunicou oficialmente a deflagração da greve à Secretaria Municipal de Educação, à Casa Civil e à Prefeitura de Manaus. Conforme prevê a legislação, 30% dos profissionais permanecerão em atividade para garantir o funcionamento mínimo das escolas. Os demais participarão de atos, assembleias e mobilizações em busca de adesão de mais trabalhadores.

Segundo a Asprom Sindical, mais de 1,5 mil professores registraram presença nas listas de frequência do primeiro dia de paralisação. A greve é por tempo indeterminado, e novos atos públicos devem ocorrer nos próximos dias. O movimento afirma que continuará pressionando vereadores e a prefeitura pela suspensão ou revisão do projeto.

Manifestantes se reúnen em frente a Câmara Municipal de Manaus (Foto: Naine Carvalho/Rede Amazônica)

O PLC 8/2025 foi aprovado no dia 5 de novembro com 30 votos favoráveis e 10 contrários, mas ainda precisa passar por uma segunda votação, que ainda não foi agendada. Caso seja novamente aprovado, seguirá para a sanção ou veto do prefeito. Até lá, o texto pode receber emendas ou ajustes.

O projeto enviado pela Manaus Previdência altera idade mínima, tempo de contribuição e cálculo de benefícios. Professores continuam tendo redução de cinco anos na idade e na contribuição, mas, no geral, mulheres só poderão se aposentar a partir dos 62 anos e homens dos 65 anos. O cálculo inicial do benefício passa a ser de 70% da média das contribuições, aumentando 2% ao ano acima dos 25 anos de contribuição.

A proposta também cria regras de transição, como sistemas de pontuação e pedágio, e mantém direitos adquiridos para quem já completou requisitos de aposentadoria. O abono de permanência segue garantido para servidores que continuam trabalhando mesmo após cumprir as condições de aposentadoria. A pensão por morte passa a ter cota familiar de 70%, acrescida de 10% por dependente, podendo chegar a 100%.

A prefeitura argumenta que a reforma é necessária para equilibrar as contas do regime próprio de previdência. Estimativas apontam risco de déficit de até R$ 938 milhões até 2038 caso as mudanças não sejam implementadas. O município afirma que os ajustes seguem padrões nacionais de sustentabilidade previdenciária e mantêm direitos essenciais.

Com a aprovação em primeira votação, o projeto segue seu trâmite regimental. A Câmara deve analisar possíveis emendas antes de submetê-lo à segunda votação. Caso receba aval final dos vereadores, caberá ao prefeito sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto. Somente após esses passos a reforma passará a ter validade.