Procon-AM combate à discriminação racial em relações de consumo e reforça direitos

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) lançou um alerta contra a discriminação racial nas relações de consumo, prática considerada ilegal e prejudicial à integridade e aos direitos fundamentais dos consumidores. A discriminação pode ocorrer em situações como atendimento diferenciado, negativa de crédito injustificada ou adequada de produtos e serviços de qualidade inferior a determinados grupos raciais.

Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não mencione o racismo diretamente, ele protege os consumidores como parte vulnerável nas relações comerciais. Segundo Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, artigos do CDC garantem que ações discriminatórias não sejam toleradas. “Estamos atentos e prontos para agir contra qualquer forma de discriminação”, afirmou.

O Procon-AM também destaca que o racismo é crime, nos termos da Lei nº 7.716/1989, podendo resultar em deliberações como multas, sanções administrativas e até prisão para os responsáveis. O órgão orienta os consumidores a documentar ocorrências de discriminação e denunciar tanto à polícia quanto ao Procon para que sejam tomadas medidas legais.

Casos de discriminação racial de consumo podem se manifestar de maneira explícita, como no atendimento desigual, ou de forma velada, como exclusão de serviços de qualidade. O instituto reforça a importância de registrar os detalhes das situações e utilizar os canais oficiais para denúncias e reclamações.

Os consumidores podem acionar o Procon-AM por meio dos telefones 0800 092 1512 e 3215-4009, pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br ou no site oficial do Procon-AM. O órgão é reiterar que práticas discriminatórias não serão toleradas e convocarão a população a se unir no combate ao racismo nas relações de consumo.