Presidente do STF assume relatoria de caso envolvendo Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo que trata da suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada neste sábado (12), em Brasília. No mesmo despacho, Fachin determinou que processos ligados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também sejam encaminhados à Presidência da Corte.

A medida faz referência a uma decisão do ministro André Mendonça, também deste sábado, que remeteu ao presidente do STF a investigação contra Alexandre de Moraes, registrada como Petição 16.662. O encaminhamento foi baseado no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a competência para processar e julgar crimes atribuídos aos próprios ministros.

Fachin já havia determinado, em 9 de setembro, a suspensão de qualquer procedimento relacionado à investigação de integrantes do STF. Na ocasião, o presidente da Corte também ordenou que processos dessa natureza fossem encaminhados diretamente a ele. Com isso, André Mendonça cumpriu a determinação ao remeter o caso envolvendo Moraes.

A Petição 16.662 será analisada em sessão plenária extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Os ministros deverão decidir sobre a possibilidade de abertura de investigação relacionada às supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

No mesmo despacho, Fachin enviou à Presidência do Supremo as Petições 15.041 e 15.556, além de “todos os processos a elas relacionados”. A Petição 15.041 trata dos descontos indevidos realizados em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.

Já a Petição 15.556 integra o conjunto de investigações relacionadas ao Banco Master. Com a determinação, os processos relacionados aos dois casos passam a ficar sob análise da Presidência do STF, conforme as regras definidas pela própria Corte.