Prefeitura orienta organizadores sobre autorização de eventos carnavalescos em Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), orienta organizadores de eventos sobre os procedimentos para solicitar autorização para a realização de festas carnavalescas, como blocos de rua, em praças ou parques onde haja utilização de equipamentos sonoros, que devem ser devidamente licenciados pelo órgão.

A Semmas informa que os responsáveis devem acessar este link disponibilizado pela prefeitura para obter os modelos dos documentos exigidos e, em seguida, realizar a inserção de toda a documentação por meio do login Gov.br, na plataforma Slim, seguindo o passo a passo disponível na pasta de documentos.

Para solicitar a autorização, é necessário preencher o requerimento padronizado da Semmas; efetuar o pagamento da taxa de expediente correspondente a 10% da Unidade Fiscal do Município (UFM) 2026; apresentar RG e CPF do responsável legal e do procurador, se houver; além da procuração ou instrumento particular com reconhecimento de firma, devidamente atualizado, quando aplicável.

Também são exigidos o croqui de localização no modelo padrão da Semmas, elaborado com base no Google Maps; abaixo-assinado dos moradores do entorno, contendo nome, endereço completo e número do RG; especificação do sistema sonoro no modelo padrão da secretaria, com as informações do evento; autorização do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para interdição de via, quando necessário; além de outros documentos que poderão ser solicitados conforme o caso.

Nos pedidos de isenção da taxa de expedição, o interessado deve apresentar estatuto social reconhecido em cartório, cartão de CNPJ atualizado e ativo, além de ofício solicitando a isenção. Para que o benefício seja concedido, a instituição deve estar localizada no mesmo bairro onde ocorrerá o evento.

A secretaria ressalta que todos os modelos de documentos exigidos estão disponíveis no link informado aos organizadores. “Nosso trabalho é para garantir que os eventos sejam realizados, respeitando os limites de decibéis para que não haja a prática de poluição sonora. Carnaval é tempo de diversão, mas ele deve ser responsável, respeitando o direito de todos”, afirmou o secretário da Semmas, Fransuá Matos.

A Semmas está localizada na rua Rubídio, nº 288, no bairro Vila da Prata, zona Oeste de Manaus, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. As orientações também podem ser obtidas de forma virtual, inclusive pelo WhatsApp (92) 98842-2090.

Além da autorização ambiental, o responsável pelo evento deve regularizar as atividades junto ao Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa), IMMU, Corpo de Bombeiros, Ecad, Amazonas Energia (quando houver necessidade de energização), Secretaria Municipal de Finanças Públicas (Semef), nos casos de cobrança de ingressos ou similares, e à Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).