A orientação é para que os cidadãos estejam atentos a golpes e ajam com responsabilidade, denunciando práticas suspeitas
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), emitiu um alerta à população sobre tentativas de golpe envolvendo cobranças indevidas para acesso ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.
De acordo com a Semhaf, nenhuma pessoa está autorizada a cobrar qualquer valor para intermediar ou agilizar processos de seleção de beneficiários das unidades habitacionais, regularização fundiária ou reformas do programa “Casa Manauara”.
A secretaria orienta que qualquer promessa desse tipo deve ser denunciada imediatamente às autoridades policiais e à Ouvidoria da Prefeitura, pelo site www.manaus.am.gov.br/cgm/ouvidoria.
Para garantir a segurança e autenticidade das ações, a Semhaf informa que todos os seus servidores atuam com crachá de identificação e colete padronizado, o que assegura a transparência institucional.
O secretário municipal de Habitação, Jesus Alves, destacou que ninguém precisa pagar por um direito garantido por lei. “Quem oferecer facilidades ou cobrar dinheiro está cometendo crime. A seleção das famílias segue critérios técnicos e é fiscalizada pelos órgãos de controle”, afirmou.
A Prefeitura reforça que todos os serviços dos programas habitacionais e de regularização fundiária são gratuitos, legais e não exigem intermediários. A população deve desconfiar de qualquer oferta que envolva pagamentos ou promessas de vantagens.
A orientação é para que os cidadãos estejam atentos a golpes e ajam com responsabilidade, denunciando práticas suspeitas que coloquem em risco o direito à moradia digna.