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Por enquanto, fim de checagem de fatos é limitado aos EUA, diz Meta

Mudanças na plataforma incluem a possibilidade de ofensas preconceituosas, com impacto também no Brasil; AGU questiona adequação às leis brasileiras.

14 de Janeiro de 2025
Foto: Meta / Divulgação

A Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou a suspensão do serviço de checagem de fatos nos Estados Unidos, ao responder à Advocacia-Geral da União (AGU). A gigante da tecnologia informou que, por enquanto, a mudança só será aplicada nesse território, com planos de expandir a alteração para outros países após testes. 

"Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países", afirmou a Meta, enfatizando a intenção de estender a mudança globalmente no futuro. 

Desde 2016, a Meta oferece um serviço de checagem de fatos nas suas plataformas, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que ajudava a identificar a veracidade de informações compartilhadas nas redes sociais. Com a nova mudança, a Meta passou a adotar o sistema de "notas da comunidade", permitindo que apenas usuários cadastrados possam contestar informações nas plataformas. 

Além dessa alteração, a Meta defendeu a mudança em sua política sobre discurso de ódio, agora permitindo insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A empresa argumentou que as atualizações buscam "simplificar o conteúdo da política" e fomentar um "debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade". Essas mudanças já estão em vigor no Brasil. 

Em resposta, a AGU expressou preocupação com a nova política, considerando-a um risco para os direitos fundamentais e a legislação brasileira. A AGU destacou que as modificações podem violar preceitos constitucionais que protegem a dignidade e os direitos dos cidadãos. A Advocacia-Geral também ressaltou que a nova postura da Meta vai contra suas manifestações anteriores, quando assegurou que suas políticas de governança de conteúdo eram adequadas à proteção dos direitos fundamentais dos usuários, durante o julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para discutir as implicações dessas mudanças, a AGU promoverá uma audiência pública nesta quinta-feira (16), com participação de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, para tratar das ações necessárias em resposta às alterações implementadas pela Meta nas suas plataformas digitais. 

Entenda 

Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças, alinhando sua política à agenda do governo de Donald Trump, presidente eleito dos EUA, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Além disso, a Meta permitiu o retorno de ofensas preconceituosas nas redes sociais.

 

Com informações da Agencia Brasil.

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