Polícia Federal apura vazamento de dados de ministros do STF

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia no âmbito da investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal do Brasil de ministros do Supremo Tribunal Federal, além de parentes e outras autoridades, nos últimos três anos.

As ordens foram expedidas pelo próprio STF, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República. Também foram determinadas medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

Em nota, a Receita Federal informou que as buscas tiveram como base dados fornecidos pelo próprio órgão. Além do inquérito em tramitação no STF, a Receita afirmou que mantém investigação prévia em parceria com a Polícia Federal.

Segundo o Fisco, em 11 de janeiro a Corregedoria abriu procedimento interno após notícias veiculadas pela imprensa. No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos a dados de ministros e familiares ao longo dos últimos três anos.

A Receita informou ainda que intensificou, desde 2023, o controle de perfis com acesso às informações fiscais. O órgão destacou que seus sistemas permitem monitoramento total dos acessos, sendo possível detectar e auditar eventuais irregularidades.

“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente, relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, afirmou o órgão.

De acordo com a Receita, a auditoria interna segue em andamento e os desvios já identificados foram comunicados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes. No âmbito administrativo, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.