Governo federal criticou decisão norte-americana de classificar facções brasileiras como organizações terroristas e defendeu soberania nacional no combate ao crime organizado.
O governo federal reagiu, na última sexta-feira (29), à decisão dos Estados Unidos de classificar organizações narcotraficantes brasileiras como terroristas e afirmou que cabe ao Brasil definir, com suas instituições, leis e forças de segurança, como o crime deve ser classificado e combatido dentro do território nacional. Em nota, o Palácio do Planalto também acusou integrantes da família Bolsonaro de buscarem intervenção estrangeira em assuntos internos do país.
O posicionamento ocorre após os Estados Unidos anunciarem a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, medida que, segundo o governo brasileiro, representa risco à soberania nacional e pode gerar consequências para a segurança pública, a economia e o sistema financeiro. Para o Planalto, ações unilaterais e sem negociação podem enfraquecer a cooperação entre autoridades e prejudicar o enfrentamento ao crime organizado.
Governo diferencia facções de terrorismo internacional
Na nota, o Palácio do Planalto afirmou que o terror causado por organizações criminosas em comunidades brasileiras tem como objetivo a obtenção de lucro por meio de atividades ilegais, especialmente o tráfico de drogas e armas. O governo argumenta que essa atuação não deve ser confundida com o terrorismo internacional, geralmente associado a motivações ideológicas, políticas ou religiosas.
Apesar de reconhecer a gravidade da atuação de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV), milícias e outros grupos criminosos, o governo defendeu que a classificação desses grupos deve seguir os parâmetros da legislação brasileira. Segundo o comunicado, essas organizações praticam terror nos territórios onde vivem milhões de famílias, mas sua lógica de atuação está relacionada ao lucro obtido pelo crime.
Riscos ao combate ao crime, à economia e ao Pix
O Planalto também alertou que medidas unilaterais podem colocar em risco pessoas que não têm relação com o crime, além de reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. O governo afirma que a decisão pode afetar o sistema financeiro brasileiro e atingir inovações nacionais, como o Pix, que, segundo o comunicado, incomodariam interesses estrangeiros.
Os Estados Unidos têm investigado o Pix sob a alegação de possível “concorrência desleal”, já que o mecanismo brasileiro de pagamentos instantâneos impacta empresas financeiras norte-americanas. Para o governo brasileiro, a classificação de facções como terroristas pode abrir margem para pressões externas sobre setores estratégicos do país.
Críticas à família Bolsonaro
Na mesma nota, o Palácio do Planalto criticou integrantes da família Bolsonaro e afirmou ser “deplorável” que representantes políticos brasileiros viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil. O governo comparou a situação ao chamado “tarifaço”, que, segundo o comunicado, teria causado prejuízos ao país.
A manifestação ocorre após o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PL do Rio de Janeiro, se encontrar com o presidente norte-americano Donald Trump nesta semana. Segundo o Planalto, Flávio teria pedido ao chefe da Casa Branca a classificação de grupos narcotraficantes brasileiros como organizações terroristas.
O governo federal ainda afirmou que o debate sobre segurança pública não deve ser manipulado politicamente. Na nota, o Planalto chamou de “traidores” e “falsos patriotas” aqueles que, segundo o comunicado, tentam confundir conceitos e solicitar interferência de autoridades estrangeiras em assuntos brasileiros.
Programa de combate ao crime organizado
O governo também destacou ações adotadas no enfrentamento às facções e milícias. Entre elas, citou a aprovação recente de uma lei de combate ao crime organizado, com penas que podem chegar a até 80 anos de prisão, considerada pelo Planalto a maior punição prevista na legislação brasileira.
Ainda conforme o comunicado, o Executivo conduz o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, voltado ao enfrentamento das facções e milícias desde a atuação armada nas ruas até suas estruturas superiores. Para o governo federal, o combate ao crime deve ser feito com firmeza, mas sem abrir espaço para interferência estrangeira na segurança e na soberania do Brasil.