Medida atende exigência legal após suspensão dos direitos políticos do ex-presidente
O Partido Liberal anunciou na última quinta-feira (27) a suspensão das funções partidárias e da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. A decisão foi divulgada em nota oficial pela legenda, que explicou que a medida segue determinações legais.
De acordo com o PL, a suspensão ocorre em cumprimento à Lei 9.096/95, que impede a atuação partidária de filiados com direitos políticos suspensos. Bolsonaro, que ocupava o cargo de presidente de honra do partido, também deixa de receber salário enquanto perdurarem os efeitos da condenação estabelecida na Ação Penal 2668.
O partido afirmou que a decisão foi tomada “infelizmente”, ressaltando que trata-se de um procedimento obrigatório diante da situação jurídica do ex-presidente. Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena nesta semana e está detido na sede da Polícia Federal, em Brasília.
A condenação decorre de sua participação na tentativa de golpe que buscava reverter o resultado das eleições. O processo estabeleceu restrições que atingem diretamente sua atuação pública e partidária, resultando na perda de prerrogativas dentro do PL.
Diante da repercussão, o senador Flávio Bolsonaro se manifestou nas redes sociais. Ele afirmou que a suspensão das funções partidárias do pai “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido”. Para o senador, a legenda apenas cumpriu o que exige a legislação vigente.
Flávio também alegou que Bolsonaro está “arbitrariamente impedido de trabalhar” e defendeu que o grupo político permaneça unido enquanto o ex-presidente estiver encarcerado. Em publicação no X, destacou que pretende garantir apoio integral ao pai durante esse período.
O senador reforçou que, apesar das limitações impostas pela Justiça, continuará atuando para preservar o movimento político formado em torno de Bolsonaro. Segundo ele, “é hora de ficarmos unidos” diante do cenário considerado desafiador pela família.
Com a suspensão, Bolsonaro permanece afastado de qualquer atividade partidária até que os efeitos da condenação sejam revistos ou cumpridos integralmente. O PL não informou se pretende indicar outro nome para ocupar funções que antes eram desempenhadas pelo ex-presidente.