PL sobre inclusão em protocolos da Defesa Civil avança na Câmara

O Projeto de Lei 1274/2024, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), avançou mais uma etapa em Brasília ao ser aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. O texto recebeu parecer favorável do relator Thiago de Joaldo (PP-SE) e segue agora para análise em outras comissões temáticas.

A proposta altera a Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para incluir protocolos específicos voltados às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O projeto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Proteção inclusiva em situações de desastre

O PL estabelece diretrizes para o cadastramento e identificação de pessoas com deficiência em áreas de risco, capacitação de agentes de defesa civil com uso de tecnologias assistivas, e garantia de acessibilidade em abrigos e centros de acolhimento. Entre as medidas estão a presença de intérpretes de Libras, materiais em formatos acessíveis, transporte adaptado e sistemas de alerta com linguagem inclusiva.

A proposta também prevê a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para assegurar respostas rápidas e efetivas em situações de emergência, garantindo informações compreensíveis e acessíveis para todos os públicos.

“As mudanças climáticas e os desastres naturais afetam a todos, mas as pessoas com deficiência são as mais vulneráveis. Este projeto garante que elas não sejam esquecidas, com protocolos claros que salvam vidas e promovem dignidade em momentos críticos”, declarou Amom Mandel.

Próximos passos

Com a aprovação em duas comissões, o texto seguirá para outras instâncias da Câmara dos Deputados antes de ser votado em Plenário. Se aprovado, o projeto representará um marco na inclusão e proteção de cerca de 18,9 milhões de brasileiros com deficiência, reforçando o princípio de acessibilidade e equidade em políticas públicas de segurança e emergência.