Pix terá novas regras para segurança, cobrança híbrida e contas-salário

O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aprimorar as regras de participação das instituições financeiras no sistema. Entre as principais novidades está a autorização para uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.

Outra mudança envolve a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto bancário e QR Code do Pix no mesmo documento. Segundo o Banco Central, a medida busca reduzir o risco de pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras para esse tipo de cobrança passam a valer em fevereiro de 2027.

O regulamento também passa a permitir que instituições com mais de 500 mil contas ativas sejam dispensadas da participação obrigatória no Pix quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.

O Banco Central também aperfeiçoou regras de adesão e saída de participantes. Entre as mudanças está a possibilidade de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e ajustes nos prazos para a saída ordenada de empresas que não comprovarem os limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.

Segundo a autoridade monetária, essas alterações devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes de instituições que deixarem o sistema. A penalidade de exclusão do Pix também passará a ter efeito imediato, eliminando o prazo atual de 30 dias.

As mudanças fazem parte de uma atualização mais ampla do regulamento do Pix e devem ser implementadas em diferentes etapas. O objetivo, de acordo com o Banco Central, é reforçar a proteção dos usuários, reduzir riscos operacionais e adaptar o sistema a novas formas de pagamento.