PIX Automático passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (13), o Pix Automático passa a ser de oferta obrigatória por todas as instituições financeiras que operam com o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A funcionalidade, lançada em junho deste ano, era opcional até agora, mas se torna obrigatória para bancos e fintechs que disponibilizam o PIX.

O serviço foi criado para facilitar o pagamento de contas recorrentes, como energia elétrica, água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e assinaturas. A principal vantagem é que, após uma única autorização do usuário, as contas passam a ser pagas automaticamente, sem a necessidade de repetir o processo a cada vencimento, de forma semelhante ao débito automático, porém com maior alcance e flexibilidade.

O que é o PIX Automático

O Pix Automático é uma ferramenta do Banco Central que permite o pagamento recorrente de serviços, contas e assinaturas. O usuário autoriza uma vez, e as cobranças são quitadas automaticamente nas datas de vencimento. A função atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sendo gratuita para o pagador.

Como as empresas e MEIs podem aderir

Empresas de todos os portes e Microempreendedores Individuais (MEIs) podem oferecer o Pix Automático como forma de recebimento. Para isso, devem contratar o serviço junto ao banco ou instituição financeira de preferência. O Banco Central exige que a empresa esteja ativa há pelo menos seis meses, como forma de prevenir fraudes.

Diferença para o débito automático

No débito automático tradicional, as empresas precisavam firmar convênios individuais com cada banco. Já o Pix Automático permite que uma empresa receba de clientes de qualquer instituição, bastando contratar o serviço com um único banco. A mudança promete reduzir burocracia e custos operacionais.

Custos e configuração do serviço

O serviço é gratuito para o cliente, que nunca será cobrado por usar o Pix Automático, assim como nas demais transações via PIX. No entanto, as instituições financeiras podem cobrar tarifas das empresas que aderirem à modalidade, embora o Banco Central espere que os valores sejam menores do que os praticados no débito automático.

Para configurar o pagamento, o cliente precisa autorizar a cobrança enviada pela empresa. A solicitação aparece no aplicativo do banco e pode ser aceita ou recusada. É possível definir regras, como valor máximo, uso de limite do cheque especial ou frequência do pagamento (semanal, mensal, trimestral ou anual).

Benefícios

Entre os principais benefícios do Pix Automático estão a praticidade, a segurança e a inclusão financeira. A ferramenta deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, ampliando o acesso a serviços de assinatura e pagamentos automáticos. Para as empresas, o novo modelo simplifica a cobrança e o recebimento de clientes de diferentes bancos, tornando o processo mais ágil e integrado.

Com a obrigatoriedade em vigor, o Banco Central espera aumentar a adesão e a digitalização dos pagamentos no país, consolidando o PIX como o principal meio de transações eletrônicas do Brasil.