PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em alegações finais entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento de 517 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que Bolsonaro teve conhecimento e liderou a articulação golpista, que contou com apoio de militares, ex-ministros e órgãos de inteligência.

Segundo Gonet, o grupo “implementou um plano sistemático de ataque às instituições democráticas” para impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. A entrega do documento foi feita perto da meia-noite, no prazo final determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo central da organização foram denunciados por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, são réus:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

• Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil, atualmente preso)

A PGR aponta Braga Netto como o principal coordenador das ações violentas, mantendo contato direto com militares e manifestantes. Sobre Bolsonaro, o documento afirma que ele usou o cargo de presidente para “instrumentalizar o aparato estatal” e “operar de forma dolosa” ataques persistentes às instituições e ao processo eleitoral.

O que acontece agora

Com a entrega das alegações finais da acusação, inicia-se o prazo de 15 dias para a defesa de cada réu apresentar sua manifestação final. Mauro Cid, que firmou delação premiada, será o primeiro a se pronunciar. Em seguida, os demais terão o mesmo prazo.

Após essa fase, o relator Alexandre de Moraes elaborará seu voto e liberará o caso para julgamento na Primeira Turma do STF. A expectativa é que o julgamento comece em setembro. As penas máximas somadas chegam a 43 anos de prisão para Bolsonaro.

Delação de Mauro Cid pode ter benefícios reduzidos

A PGR também criticou a conduta de Mauro Cid no acordo de colaboração premiada. Embora ele tenha contribuído para elucidar fatos importantes, o procurador afirmou que Cid omitiu informações relevantes e teve comportamento contraditório. Por isso, propôs substituir o perdão total por uma redução de pena.

Na segunda-feira (14), Mauro Cid prestou novo depoimento e confirmou que Bolsonaro se reuniu com militares para planejar o golpe. Ele também disse que a chamada “minuta golpista” foi escrita por Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência.

O depoimento de Cid abriu a fase de oitivas das testemunhas dos demais 25 réus ligados a outros núcleos da trama golpista. As audiências continuam nesta terça-feira (15), com depoimentos ligados ao delegado da Polícia Federal Fernando de Souza Oliveira, acusado de omissão durante os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.

Testemunhas da PGR também confirmaram que o Ministério da Justiça tentou interferir na eleição de Lula, ligando sua campanha a uma facção criminosa do Rio de Janeiro.