Pescadores têm prazo ampliado para solicitar Seguro-Defeso; veja como pedir

Pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil terão mais tempo para solicitar o Seguro-Defeso, benefício destinado aos profissionais que precisam interromper suas atividades durante o período de reprodução dos peixes. A ampliação do prazo foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (8). Com a mudança, os pedidos poderão ser apresentados entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso.

A medida busca facilitar o acesso ao benefício, especialmente para trabalhadores que vivem em comunidades ribeirinhas e regiões de difícil acesso, como ocorre em diferentes municípios do Amazonas. Nessas localidades, as dificuldades de deslocamento e a instabilidade da conexão com a internet podem comprometer o cumprimento de prazos e o acesso aos serviços públicos.

O Seguro-Defeso funciona como uma assistência financeira temporária para pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante a piracema, período em que determinadas espécies se reproduzem. A suspensão da pesca busca preservar os estoques pesqueiros e garantir a continuidade da atividade. Durante esse intervalo, os profissionais que atendem aos requisitos legais podem receber o benefício para ajudar na manutenção da renda familiar.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a alteração não modifica os critérios exigidos para a concessão do Seguro-Defeso, nem o valor ou a quantidade de parcelas pagas. A mudança se concentra no período disponível para apresentação dos requerimentos, oferecendo maior flexibilidade aos trabalhadores.

Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão do Seguro-Defeso passaram a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. A transferência foi acompanhada pela adoção de procedimentos destinados a melhorar a análise dos pedidos, fortalecer a fiscalização e prevenir irregularidades na distribuição dos recursos públicos.

Para solicitar o benefício, os pescadores devem utilizar os canais digitais do Governo Federal. O requerimento pode ser realizado pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com acesso por meio da conta Gov.br. Nessas plataformas, também é possível acompanhar a situação da solicitação e consultar informações relacionadas ao benefício.

Além do prazo para solicitar o Seguro-Defeso, os profissionais precisam ficar atentos à regularização do cadastro pesqueiro. O Ministério da Pesca e Aquicultura estabeleceu até 31 de dezembro de 2026 para a entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), referente aos anos de 2021 a 2025. O documento contribui para comprovar o exercício da atividade e manter a licença de pesca ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

A ampliação do prazo representa uma medida importante para pescadores que dependem diretamente da atividade para garantir o sustento de suas famílias. Com mais tempo para apresentar os pedidos, a expectativa do Governo Federal é reduzir dificuldades burocráticas e ampliar o acesso ao benefício, sem alterar as exigências de comprovação da atividade pesqueira.

Como solicitar o Seguro-Defeso

O pedido é gratuito e pode ser feito pelos canais oficiais:

• Portal Emprega Brasil
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Página oficial do Seguro-Defeso no Gov.br

O prazo de 90 dias é contado a partir do início do período de defeso correspondente à região e à atividade pesqueira. Portanto, não existe uma única data de encerramento válida para todos os pescadores brasileiros.