PEC que põe fim à escala 6x1 avança na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria, registrada como PEC 8/25.

De autoria da deputada Erika Hilton, a proposta extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso e limita a carga horária a 36 horas semanais. Pelo texto, a nova jornada entraria em vigor 360 dias após a data de publicação da emenda.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de oito horas diárias e até 44 horas semanais. A proposta altera esse limite, promovendo uma reorganização da carga horária de trabalho no país.

O texto também permite a compensação de horários e a redução da jornada, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho firmada entre empregadores e trabalhadores.

Hugo Motta informou ainda que apensou à PEC outra proposta de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes. O texto alternativo também prevê jornada semanal de 36 horas, com possibilidade de compensação, mas estabelece prazo de dez anos para entrada em vigor após a publicação.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.

Caso seja considerada admissível pela CCJ, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário da Câmara.