Passe livre estudantil é suspenso em Manaus e gera impasse entre governo e Sinetram

Estudantes da rede estadual de ensino em Manaus foram surpreendidos, na noite de segunda-feira (2), com o anúncio da suspensão temporária do Passe Livre Estudantil. A informação foi enviada aos usuários por meio do aplicativo “Cadê Meu Ônibus”, administrado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A medida interrompe a liberação de novos créditos gratuitos a partir desta terça-feira (3), em meio a uma disputa financeira envolvendo as empresas de ônibus e o Governo do Amazonas.

Segundo o Sinetram, a decisão foi tomada porque existem valores pendentes desde 2025, o que estaria comprometendo a capacidade das concessionárias de continuar custeando as viagens dos estudantes com recursos próprios. O sindicato afirma que a ausência dos repasses inviabiliza a continuidade da gratuidade sem a compensação financeira correspondente. O aviso provocou preocupação entre famílias que dependem do transporte coletivo para garantir a frequência dos filhos às aulas.

Apesar da suspensão, os estudantes que já possuem créditos disponíveis nos cartões PassaFácil poderão continuar utilizando normalmente as passagens até o esgotamento do saldo. A interrupção atinge somente a concessão de novas gratuidades, solicitadas mensalmente conforme o calendário escolar. Quem não possui créditos gratuitos poderá precisar recorrer à meia-passagem ou ao pagamento da tarifa integral para continuar utilizando o transporte.

O impasse foi discutido em uma audiência de conciliação realizada em 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), mas terminou sem acordo. Durante o encontro, o Sinetram alegou que as empresas não têm condições financeiras de continuar antecipando os recursos necessários para transportar os estudantes. A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), também afirmou que vem arcando com despesas que considera de responsabilidade do Estado, sem conseguir recuperar os valores cobrados.

O Governo do Amazonas, por outro lado, contesta as alegações do sindicato e garante que todos os pagamentos referentes ao Passe Livre Estudantil de 2026 estão regularizados. Segundo o governador Roberto Cidade (União Brasil), o Estado já repassou R$ 27 milhões neste ano, incluindo uma transferência de R$ 3 milhões realizada em 23 de outubro. O chefe do Executivo estadual criticou a suspensão e afirmou que as divergências financeiras de 2025 devem ser resolvidas na Justiça, sem comprometer o transporte dos alunos.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também questiona a cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões referente a serviços prestados em 2025, alegando falta de comprovação dos custos. O Sinetram discorda dessa interpretação e sustenta que os pagamentos pelas passagens utilizadas não deveriam depender do encerramento de uma disputa judicial. As divergências sobre valores, documentação e responsabilidades permanecem sem uma solução definitiva.

Em manifestação divulgada na noite de segunda-feira, Roberto Cidade classificou a postura do sindicato como irresponsável e acusou a entidade de utilizar o transporte estudantil como instrumento de pressão. O governador afirmou que pretende dialogar para solucionar a situação, mas também anunciou que poderá recorrer à Justiça para questionar a suspensão. Já o Sinetram mantém a posição de que a continuidade do serviço depende da regularização das obrigações financeiras.

Além da questão estudantil, a audiência de conciliação também abordou reclamações de trabalhadores rodoviários sobre atrasos no pagamento de salários e adiantamentos. Os representantes da categoria pediram providências para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas. Como não houve consenso entre as partes, o processo retornou ao gabinete do relator para continuidade da tramitação judicial.