Parlamento Europeu aprova novas regras que facilitam suspensão de isenção de visto

O Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta terça-feira (7) uma nova legislação que facilita a suspensão do direito de viajar sem visto para a União Europeia (UE). As novas regras se aplicam a cidadãos de países considerados de risco à segurança, que violem direitos humanos ou descumpram tratados internacionais.

O texto, que já havia sido acordado informalmente entre os negociadores do Parlamento e do Conselho da União Europeia, foi aprovado em sessão plenária por 518 votos a favor, 96 contrários e 24 abstenções. Agora, aguarda apenas a formalização pelos Estados-membros. A legislação entrará em vigor 20 dias após sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Espaço Schengen e países afetados

As mudanças afetam o mecanismo de isenção de vistos para 61 países cujos cidadãos podem atualmente viajar livremente pelo Espaço Schengen para estadias de até 90 dias em um período de 180 dias. Entre esses países estão Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

O Espaço Schengen permite a livre circulação de mais de 420 milhões de pessoas entre os países-membros da UE, sem a necessidade de controles fronteiriços internos.

Novos critérios para suspensão

O Parlamento aprovou a ampliação dos motivos que podem levar à suspensão da isenção de visto. Entre os novos critérios estão:

• Ameaças híbridas, como a instrumentalização de migrantes patrocinada por governos;

• Concessão de cidadania a investidores (“vistos gold”) que levantem preocupações de segurança;

• Falta de alinhamento com a política de vistos da UE;

• Violações da Carta das Nações Unidas, do direito internacional dos direitos humanos ou do direito humanitário;

• Descumprimento de decisões de tribunais internacionais.

A legislação autoriza a Comissão Europeia a reintroduzir temporariamente a exigência de visto para cidadãos de países sob investigação por riscos à segurança, podendo tornar a medida permanente caso as preocupações persistam.

Procedimentos e justificativas

De acordo com o novo mecanismo, a Comissão Europeia poderá agir por iniciativa própria, a pedido de um Estado-membro ou com base em informações de instituições da UE. O processo prevê duas etapas: uma suspensão inicial temporária, enquanto ocorre investigação e diálogo diplomático, e uma suspensão definitiva caso as irregularidades não sejam resolvidas.

Entre as situações que podem justificar a suspensão estão ameaças à segurança interna, aumento de crimes graves cometidos por cidadãos do país afetado, crescimento expressivo de pedidos de asilo rejeitados, recusas de entrada e elevação do número de pessoas que ultrapassam o período de permanência autorizado.

Fortalecimento do controle migratório

Com a medida, o Parlamento Europeu reforça a capacidade da União Europeia de reagir rapidamente a ameaças e violações, equilibrando segurança interna e direitos humanos. O objetivo é tornar o mecanismo de isenção de vistos mais flexível e preventivo, garantindo que os benefícios de livre circulação sejam mantidos apenas para parceiros que cumpram padrões democráticos e de segurança internacionais.