Pagamento do seguro-defeso de 2015 e 2016 começa após acordo nacional

Cerca de 400 mil pescadores artesanais começam a receber, de forma retroativa, o seguro-defeso referente aos anos de 2015 e 2016, após quase uma década de espera. O pagamento foi viabilizado por um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), encerrando uma longa disputa judicial iniciada após a suspensão do benefício naquele período.

O seguro-defeso garante um salário-mínimo mensal a pescadores de pequeno porte durante a proibição da pesca, etapa considerada essencial para a reprodução das espécies. Quando o governo federal suspendeu o período de defeso em 2015 e 2016, o benefício também foi interrompido, levando milhares de pescadores a recorrerem à Justiça em busca do pagamento, o que gerou uma grande quantidade de ações no país.

Para solucionar o impasse, foi firmado um acordo nacional mediado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF), ligada à AGU. O entendimento determinou que todos os pescadores que atendiam aos requisitos legais à época fossem contemplados, além de extinguir ações coletivas e organizar o fluxo de pagamentos, que agora começa a ser executado.

A implementação do acordo avança após o INSS concluir a análise administrativa de parte dos beneficiários e entregar à CNPA uma listagem validada, conforme previsto na homologação judicial. A entidade inicia agora a fase final do processo, que inclui a validação das informações pelos pescadores por meio do aplicativo Meu INSS e o envio das listas definitivas para a Justiça Federal emitir as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que permitirão a liberação dos pagamentos.

A medida não contempla pescadores que já receberam o benefício anteriormente, seja por via administrativa ou judicial, nem aqueles que tiveram seus pedidos indeferidos. Em situações de pagamentos duplicados ou indevidos, haverá obrigatoriedade de devolução e possibilidade de responsabilização criminal, conforme previsto no acordo.

Para orientar os beneficiários e garantir que nenhum pescador apto fique de fora, a CNPA está realizando a Caravana CNPA – O Pagamento Vai Sair, que passará por Manaus, Itacoatiara e Manacapuru. A ação contará com a presença do presidente da entidade e da equipe jurídica, oferecendo atendimento direto e tirando dúvidas sobre adesão ao acordo. Para participar, basta apresentar documento oficial com foto, como RG ou CNH.

A iniciativa reforça o compromisso da CNPA com transparência, segurança e acesso à informação, fortalecendo a confiança dos pescadores no processo e auxiliando na inclusão de todos que têm direito ao pagamento retroativo. A entidade também disponibiliza um chatbot via WhatsApp em seu site para tirar dúvidas e acompanhar o status das adesões.

Datas e locais da caravana:

Manaus (AM)
Data: 20 de novembro de 2025
Horário: 9h
Local: Hotel Taj Mahal – Av. Getúlio Vargas, 741, Centro

Itacoatiara (AM)
Data: 21 de novembro de 2025
Horário: 9h
Local: Colônia de Pescadores Z13 – Rua Aquilino Barros, 791, Bairro Jauari 1

Manacapuru (AM)
Data: 22 de novembro de 2025
Horário: 9h
Local: Galpão da Ciranda Flor Matizada – Av. Boulevard Pedro Rattes de Oliveira, s/n, Centro