Pagamento de indenização a agentes de saúde é debatido na CMM

Durante sessão plenária na terça-feira (28), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi discutido o pagamento da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento (IVPR-ACS) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), previsto para a folha de abril. O tema ganhou destaque após reunião realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) com a categoria para esclarecer dúvidas sobre o benefício.

O encontro ocorreu na segunda-feira (27) e teve como objetivo detalhar a metodologia de cálculo da indenização, baseada em critérios de desempenho individual e coletivo. A iniciativa busca dar transparência ao processo e orientar os profissionais sobre a aplicação dos indicadores utilizados.

A política foi instituída por meio da Lei nº 3.626/2026 e contempla atualmente 1.859 agentes comunitários de saúde. O investimento previsto para este primeiro ano é de aproximadamente R$ 4,1 milhões, com valores que variam conforme o desempenho e podem chegar ao teto de R$ 3.242.

Durante a discussão, também foram abordados pontos relacionados a afastamentos por licença médica, com previsão de regras específicas para garantir o alinhamento ao Estatuto do Servidor e evitar prejuízos indevidos aos profissionais.

A Semsa informou que eventuais inconsistências poderão ser analisadas individualmente mediante solicitação, e anunciou novas ações de capacitação para orientar os agentes no uso dos sistemas digitais, responsáveis pelo registro das atividades que influenciam na avaliação do benefício.