Pagamento da terceira parcela do Fundef está confirmado para 15 de abril

Em sua declaração, o governador Wilson Lima ressaltou o compromisso do governo estadual com a valorização dos profissionais da educação. "Isso reforça nosso compromisso com a valorização desses profissionais que se dedicam a pavimentar um caminho seguro para nossas crianças e adolescentes", afirmou. 

De acordo com a legislação vigente, 60% do recurso será destinado a um abono para os profissionais do magistério que estiveram em efetivo exercício entre 1998 e 2007, bem como para os aposentados que comprovarem vínculo ativo no período. Também serão contemplados os herdeiros dos profissionais falecidos durante este intervalo. Já os outros 40% dos recursos do Fundef serão utilizados para a manutenção do ensino público no estado, com foco na revitalização das unidades escolares e na implantação de novos projetos pedagógicos. 

No total, 16.656 servidores ativos e aposentados da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) terão o pagamento depositado em suas contas correntes. Além disso, 9.512 herdeiros de ex-servidores poderão solicitar o benefício por meio de um processo junto à secretaria. 

Os recursos que compõem o pagamento do Fundef são provenientes de uma Ação Civil Originária nº 660, ajuizada pelo Estado do Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pleiteava à União a complementação dos valores mínimos anuais por aluno, conforme previsto na Lei Federal nº 9.424.