Orçamento 2026 garante bilhões ao Amazonas após aprovação no Congresso Nacional

O Congresso Nacional aprovou, na última sexta-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 (PLN 15/2025) e um pacote de 18 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que liberam bilhões de reais em créditos suplementares e especiais. A votação representa um avanço para o Amazonas, com recursos articulados pelo deputado federal Amom Mandel voltados a setores como saúde, compensação tributária e desenvolvimento regional.

O destaque da sessão foi a aprovação do PLOA 2026, texto que, segundo o deputado, prioriza investimentos para fortalecer a rede de saúde no interior do estado e impulsionar projetos de tecnologia e inovação ligados à preservação da floresta. “Nosso trabalho no Orçamento de 2026 foi focado em garantir que o cidadão amazonense não seja esquecido. Conseguimos assegurar recursos que vão desde a manutenção de hospitais até o apoio a projetos que geram emprego e renda de forma sustentável no nosso estado”, afirmou Amom Mandel.

Além do orçamento anual, a aprovação conjunta de 18 PLNs viabiliza mais de R$ 23 bilhões em investimentos. Entre os principais impactos para o Amazonas está o PLN 6/2025, que libera R$ 8,3 bilhões para compensação tributária destinada a recompor perdas de receita causadas pela reforma tributária, medida considerada essencial para a estabilidade fiscal do estado.

Outro ponto relevante é o PLN 26/2025, que direciona R$ 14,4 bilhões para áreas como Saúde, Transportes e Segurança Pública. Já o PLN 24/2025 prevê R$ 33,3 milhões ao Banco da Amazônia para apoio ao desenvolvimento regional. Também foi aprovada reserva orçamentária para ações de infraestrutura portuária, processamento de dados e políticas voltadas a povos indígenas e educação por meio do PLN 8/2025, no valor de R$ 22,9 milhões.

A área de defesa também foi contemplada. O PLN 32/2025 destina R$ 500 milhões ao Ministério da Defesa, enquanto o PLN 21/2025 libera R$ 199,4 milhões para políticas intersetoriais que envolvem setores como Cultura, Integração e Desenvolvimento Regional.

Os projetos aprovados garantem ainda a continuidade de obras de logística e reforços a órgãos de controle e justiça, como a Justiça Eleitoral e do Trabalho, contempladas nos PLNs 7 e 10.

A expectativa do governo federal e de parlamentares é que, com esse conjunto de investimentos, o Amazonas possa avançar em áreas estruturais e fortalecer políticas públicas essenciais para o desenvolvimento econômico e social do estado.