Novas regras do vale-refeição devem reduzir custos e gerar economia ao trabalhador

O Ministério da Fazenda estima que as novas regras do vale-refeição e alimentação gerarão impacto econômico de R$ 8 bilhões por ano, resultando em uma economia média de R$ 225 para cada trabalhador atendido pelo Programa de Alimentação do Trabalhador. A projeção considera o volume total de recursos movimentado pelo setor e a redução de tarifas cobradas pelas operadoras.

A Secretaria de Reformas Econômicas explicou que os cálculos também levam em conta as melhorias previstas na concorrência do mercado, o teto para taxas cobradas dos estabelecimentos e a diminuição de custos operacionais. Segundo o governo, as mudanças devem ampliar a rede de aceitação dos vales, incentivar inovações tecnológicas e melhorar o serviço oferecido tanto aos consumidores quanto aos comerciantes.

As alterações foram formalizadas nesta terça-feira pelo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o funcionamento do sistema de vale-refeição e alimentação. Entre as principais medidas está o limite de 3,6% para a taxa cobrada pelas operadoras aos restaurantes, com prazo de 90 dias para adaptação do setor.

Outra mudança importante é a interoperabilidade entre as bandeiras, permitindo que vales de qualquer operadora sejam aceitos em qualquer maquininha. A regra entrará em vigor dentro de 360 dias. Além disso, o decreto fixa prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos estabelecimentos, reduzindo significativamente o tempo de espera, que hoje pode chegar a 60 dias.

O texto também obriga empresas com mais de 500 mil trabalhadores atendidos por seus sistemas de pagamento a migrarem para o modelo aberto em até 180 dias. A medida proibirá práticas consideradas abusivas, como deságios e vantagens financeiras fora do escopo alimentar, e reforça que as empresas beneficiárias devem cumprir integralmente as normas do Programa de Alimentação do Trabalhador.

O Ministério do Trabalho afirma que as taxas atuais podem chegar a 15%, o que limita o número de estabelecimentos que aceitam o vale. Para o ministro Luiz Marinho, a nova regulamentação tornará o sistema mais acessível e sustentável, aumentando a adesão de supermercados, padarias, restaurantes e outros comércios alimentícios.

Durante a assinatura do decreto, Lula afirmou que as mudanças beneficiarão tanto comerciantes quanto consumidores, destacando que o novo ambiente regulatório deve estimular o ingresso de pequenos empreendedores no sistema. A expectativa é que a economia gerada com a redução das taxas seja repassada gradualmente ao consumidor final.

Representantes do setor também avaliam o decreto como positivo. O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Galassi, disse que as medidas devem ampliar a concorrência e reduzir custos, permitindo que recursos antes retidos na intermediação sejam distribuídos a milhares de estabelecimentos em todo o país. Ele estima uma transferência superior a R$ 10 bilhões.

A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador declarou que as regras corrigem distorções históricas do Programa de Alimentação do Trabalhador e fortalecem políticas públicas voltadas aos empregados. A entidade afirma que o novo modelo cria um ambiente mais equilibrado entre operadoras, empresas e consumidores.

O decreto também diferencia claramente os arranjos abertos e fechados que operam no setor. Nos arranjos abertos, funções como emissão, bandeira e credenciamento são divididas entre diferentes empresas, ampliando a competitividade. Já o arranjo fechado concentra todas essas funções em uma única operadora, o que, segundo o governo, favorece a manutenção de preços elevados e reduz a concorrência.