Novas regras da CNH entram em vigor e flexibilizam processo de habilitação

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação passam a valer nesta semana em todo o país, segundo anúncio do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Entre as principais mudanças estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.

Em entrevista ao g1, o ministro afirmou que o governo lançará o aplicativo CNH do Brasil na terça-feira (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto. A ferramenta é uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito. Após o evento, a expectativa é que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, passando a valer imediatamente. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito no início do mês.

Entre as mudanças confirmadas estão o fim da obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico no aplicativo do governo e a extinção da carga horária mínima para esse estudo. O aluno poderá utilizar seu próprio veículo para treinar e escolher entre aulas práticas em autoescola ou com instrutor autônomo credenciado pelo Detran. A carga mínima de prática passa de 20 para apenas 2 horas.

Provas práticas, exame médico e coleta biométrica permanecem obrigatoriamente presenciais. Candidatos reprovados poderão realizar a segunda avaliação gratuitamente. A nova regulamentação também elimina o prazo máximo de um ano para conclusão do processo de habilitação.

O governo afirma que as mudanças buscam democratizar o acesso e reduzir o custo da CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo Renan Filho, a meta é modernizar o sistema e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas que já dirigem, mas não possuem condições financeiras de arcar com os custos atuais. Ele destaca que o modelo anterior representava “uma reserva de mercado”, afirmando: “Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão”.

O ministro também ressaltou que as mudanças permitirão que cada cidadão adeque sua carga horária prática à própria necessidade: “Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem”.

Outra medida importante prevista para terça-feira (9) é a implementação da renovação automática e gratuita da CNH para os motoristas considerados “bons condutores”. O benefício será concedido a quem não tiver nenhum ponto por infração no ano anterior à renovação. O prazo de validade da CNH não será alterado. Para Renan Filho, o novo processo elimina burocracias desnecessárias: “Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão publico novamente”.

Com o novo aplicativo CNH do Brasil, grande parte do processo de habilitação poderá ser realizada digitalmente. O futuro motorista fará o curso teórico gratuito pelo celular, tablet ou computador e, após a conclusão, receberá um certificado que autoriza a realização da prova teórica. Antes da avaliação, será necessário comparecer ao Detran para biometria e fotografia. Exames médico e psicológico poderão ser feitos com qualquer médico ou psicólogo habilitado.

Após ser aprovado na etapa teórica, o candidato poderá escolher entre autoescola ou instrutor autônomo para concluir a formação prática. Esses profissionais serão identificados no aplicativo, e todas as aulas serão registradas no sistema. Ao final da capacitação, o aluno receberá um novo certificado, que o habilita para realizar o exame prático. Sendo aprovado, a CNH digital será liberada automaticamente.

As provas teóricas e práticas também serão padronizadas em todo o país. Segundo Renan Filho, os simulados disponíveis no aplicativo trarão questões que cairão no exame oficial. O ministro comparou o modelo à experiência internacional e destacou que a padronização facilita o aprendizado: “O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz. No aplicativo vai poder fazer simulados com as questões que cairão na prova. Diferentemente do Enem, por exemplo. No Enem você tem que esconder as questões porque tem menos vagas do que a demanda. Mas a prova do Detran é ao contrário, quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de trânsito”.

O ministro também criticou o modelo anterior, avaliando que partes da formação não estavam relacionadas ao risco real no trânsito: “Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”.