Nova tarifa de ônibus em Manaus entra em vigor neste domingo (20)

A nova tarifa do transporte coletivo urbano de Manaus começa a valer a partir das 0h deste domingo (20), conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) neste sábado (19). O valor da passagem passará de R$ 4,50 para R$ 6, com variações conforme o perfil dos usuários.

Para quem utiliza pagamento em dinheiro ou com o cartão eletrônico PassaFácil, será aplicado um desconto de R$ 1, reduzindo o valor da tarifa para R$ 5. Estudantes que não têm gratuidade seguirão pagando R$ 2,50 por viagem, mediante apresentação da carteira estudantil válida.

Os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) terão direito à tarifa social de R$ 4,50. No entanto, esse valor entrará em vigor num prazo de até 60 dias, período necessário para a emissão e ativação do novo cartão eletrônico PassaFácil Social. Até lá, esses usuários pagarão R$ 5.

Já os trabalhadores que utilizam o vale-transporte, custeado pelas empresas, pagarão o valor integral de R$ 6 por passagem, conforme determinado pelo decreto municipal. O Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) fará a atualização automática dos valores nas modalidades eletrônicas de pagamento.

A Prefeitura de Manaus justifica o aumento como uma medida necessária para garantir o equilíbrio financeiro do sistema de transporte público e assegurar a continuidade dos serviços à população. Segundo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a tarifa não era reajustada desde 2022.

O reajuste da tarifa já havia sido anunciado no dia 10 de fevereiro, quando o prefeito David Almeida (Avante) divulgou um aumento para R$ 5. Quatro dias depois, a Justiça do Amazonas suspendeu a decisão, alegando falta de justificativas técnicas para o reajuste.

Em março, uma audiência pública de reconciliação foi realizada entre o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Prefeitura, com o objetivo de negociar uma tarifa diferenciada. Após mais de duas horas de discussões, a sessão foi suspensa e retomada no início de abril.

Durante a nova rodada de negociações, foram apresentadas planilhas com os custos operacionais da frota e os dados orçamentários utilizados para compor o cálculo da nova tarifa. As informações foram exigidas pelo MPAM para embasar o debate judicial.

No dia 10 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da decisão da Justiça estadual que impedia o reajuste. A decisão do STJ é válida até o julgamento da ação civil pública em primeiro grau, que ainda não tem data marcada.