Nova Lei no Amazonas que garante armas de eletrochoque para mulheres é aprovada

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no estado, a adquirirem e portarem armas de incapacitação neuromuscular — conhecidas popularmente como armas de eletrochoque — para defesa pessoal.

O texto estabelece que cada mulher poderá possuir uma unidade do equipamento, limitado a 10 joules de potência, desde que cumpra requisitos como apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação oferecido por instrutores credenciados pela segurança pública estadual.

Felipe Souza destacou que a proposta surgiu a partir de demandas de mulheres que vivem em constante medo da violência. Segundo o parlamentar, o projeto oferece um recurso não letal, capaz de proteger sem provocar mortes. “Elas querem proteção, não vingança. A arma de eletrochoque é uma alternativa segura e regulamentada, que pode garantir defesa em situações de risco”, afirmou.

O projeto também foi defendido como medida de fortalecimento das políticas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, ao oferecer uma ferramenta concreta de reação imediata em contextos de vulnerabilidade, especialmente em áreas com acesso limitado a serviços de segurança pública.

A proposta segue agora para sanção do governador Wilson Lima. Caso seja regulamentada, o Amazonas poderá se tornar o primeiro estado do país a adotar oficialmente a medida, que vem sendo considerada um marco em políticas públicas de segurança para mulheres.