Nova Lei no AM prevê protocolo unificado para enfrentar cheias e vazantes extremas

Com as mudanças climáticas intensificando os extremos do regime dos rios, o Amazonas vem registrando cheias e vazantes cada vez mais severas, ampliando a vulnerabilidade de comunidades ribeirinhas. Para responder a esse cenário, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 660/2025, que propõe a criação de um protocolo integrado de atendimento em situações de emergência hidrológica.

A iniciativa prevê ações coordenadas para prevenir o desabrigamento, garantir a instalação de abrigos com infraestrutura adequada e assegurar prioridade no acesso a programas habitacionais para famílias afetadas. Segundo o parlamentar, a proposta busca reunir em um único documento todas as medidas já praticadas de forma isolada, aumentando a eficácia do atendimento.

“Nosso povo está acostumado ao ciclo natural de enchentes e secas, mas as mudanças no clima têm tornado esses eventos mais intensos e prejudicado muito a vida da população. Precisamos ampliar a proteção às famílias e fortalecer o atendimento humanitário, assegurando que elas recuperem sua dignidade habitacional”, declarou Cidade.

O projeto determina que o protocolo seja elaborado e atualizado continuamente pelo Poder Executivo, com participação da Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Assistência Social (Seas), Secretaria de Saúde (SES), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e outros órgãos.

Entre as ações previstas estão o monitoramento constante do nível dos rios e das condições climáticas, emissão de alertas prévios, mapeamento atualizado das áreas de risco, remoção preventiva das famílias, transporte seguro, criação de abrigos temporários em locais seguros, fornecimento de água potável, alimentação, medicamentos e kits de higiene, além de atendimento psicológico e social. Também está prevista a criação de um registro unificado para acompanhar os desabrigados e integrá-los a políticas públicas.